Publicações
O efeito da implantação da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS – E) na arrecadação do ISSQN dos municípios de médio e grande porte da Bahia

O objetivo deste trabalho é analisar o efeito da implantação da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) sobre a arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nos municípios de médio e grande porte da Bahia. Para tanto, além do referencial teórico baseado na nova economia institucional, será mostrada a estrutura do sistema tributário municipal brasileiro, e, em particular, do Imposto Sobre Serviços, bem como a reformulação no sistema de emissão de nota fiscal com a implantação do modelo eletrônico. Como estratégia empírica, utilizou-se a análise de dados em painel, mensurando o impacto da nota eletrônica através de uma variável dummy. Observou-se que a implantação da NFS-e, além de simplificar e modernizar o recolhimento do tributo, também contribui para o aumento da arrecadação.

Artigo completo

Nenhuma imagem adicionada a este conteúdo.
Av . Marechal Rondon, s/n, Jardim Rosa Elze, CCSA II. CEP 49100-000 – São Cristóvão, SE +55 (79) 3194-6773