Resumo
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação. A instrumentalização de um processo robusto de previsão é, portanto, fundamental para a definição de metas de arrecadação e para o planejamento eficiente das finanças públicas. O presente projeto tem por objetivo implementar métodos de previsão de receitas tributárias para o uso no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe (Sefaz-SE). Para a consecução desse objetivo, propõe-se uma estratégia pautada no uso de modelos econométricos de séries temporais, tanto univariados quanto multivariados. Espera-se que os modelos de previsão implementados possam auxiliar a Superintendência de Orçamento na elaboração das leis orçamentárias, e o governo estadual na avaliação e implementação de políticas públicas.
Coordenador
Fábio Moura
Período
2023-2024
Financiamento
SEFAZ-SE